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Atenção Ministério da Saúde – Denuncia recebida!!! – Atendimento humanizado???


remanso_juazeiro

Sou renal crônico moro em Remanso, Bahia, faço tratamento em Juazeiro 3 vezes por semana são 220 km pra ir e 220 km pra voltar é muito cansativo estamos indo toda vez com medo sendo que em novembro passado o veiculo virou com a gente dentro, o caso foi registrado na delegacia de Casa Nova,a secretaria da saúde de remanso não fizeram nada nenhuma providência foi tomada quase morremos e desde então o veículo vem quebrando direto toda semana nessa semana quase houve um acidente por que o motorista cochilou todo dia esse motorista vai pra juazeiro é muito desgastante.
Já falamos na secretaria da saúde mais nada si resolvem eles não tem um mínimo de respeito para conosco quando o veículo quebra na estrada não tem carro de apoio ficamos horas e horas a espera de carona tem idosos que passam mal,estamos sujeito a qualquer coisa chega de sofrimento precisamos rever nossos direitos uma vez que eles são respeitado por aqui nada acontece eles nos ignoram, o que fazer!
Grato
Antonio Santos
dsanto13@hotmail.com</strong></strong></strong>

O câncer não espera na fila


Há uma semana o Senado aprovou o projeto de lei que fixa um prazo máximo (60 dias) para início do tratamento de pacientes com câncer pelo SUS. Ainda falta a sanção da presidente Dilma Rousseff, que dificilmente vetaria um projeto dessa natureza.

Mas será que existe alguma chance de esse prazo ser respeitado pela rede pública? Tenho minhas dúvidas.

O tratamento do câncer é uma das áreas mais críticas do SUS. Segundo relatório do Tribunal de Contas da União, em 2010, só 34% dos pacientes de câncer conseguiram fazer radioterapia. Outros 53% demoraram muito para conseguir uma cirurgia.

O tempo médio de espera por uma quimioterapia foi de 76 dias. Apenas 35% dos pacientes foram atendidos em 30 dias, prazo que o próprio Ministério da Saúde recomenda e considerado o ideal pelos especialistas. Na radioterapia, são 113 dias de espera, em média.

Apenas 16% são atendidos no primeiro mês. Isso sem contar o tempo precioso perdido entre o cidadão perceber que tem algo errado, conseguir consulta com especialista e encontrar vaga em centro oncológico.

ESTÁGIO AVANÇADO

Essa espera faz com que muitos pacientes comecem o tratamento com o tumor em estágio mais avançado e, portanto, com menor chance de cura. Estudos mostram que enquanto em outros países os pacientes com câncer sobrevivem de 12 a 16 anos, em média, no Brasil esse tempo é reduzido para dois a quatro anos.

Diante desse cenário, fica difícil pensar que, num passe de mágica, as pessoas passarão a ser atendidas em até dois meses após o diagnóstico da doença –com medicamentos, quimioterapia, radioterapia e cirurgia.

O fato é que o país não se preparou para enfrentar a doença, que tem 500 mil novos casos por ano. Faltam leitos, equipamentos e profissionais qualificados. E não há solução a curto prazo. É preciso que se faça investimentos no desenvolvimento de uma infraestrutura que possa dar vazão à demanda, que só crescerá com o envelhecimento populacional.

Silva Junior-11.nov.11/Folhapress
Hospital do Câncer de Barretos
Hospital do Câncer de Barretos

O que acontece hoje no Estado de Rondônia (Norte) é um bom exemplo para entender o tamanho da complicação. Quase todos (97%) dos pacientes que têm câncer diagnosticado por lá viajam mais de 3.000 km para serem atendidos no Hospital de Câncer em Barretos, interior de SP, porque não existem centros especializados naquela região. Escrevi sobre isso em abril

O próprio ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reconhece a desigualdade de acesso ao tratamento oncológico, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, mas diz que o SUS tem ampliado o volume de recursos para tratamento contra o câncer. No ano passado, foram R$ 2,2 bilhões de investimentos –R$ 400 milhões a mais do que em 2010.

Padilha também já anunciou a compra de 80 aceleradores nucleares (ainda em processo licitatório) para a realização de radioterapia, o principal gargalo no serviço público. Mas isso, na melhor das hipóteses, só começará a funcionar em 2015.

DISPARIDADE

Enquanto isso, milhares de brasileiros vão continuar morrendo porque não tiveram a mesma sorte de pessoas como a presidente Dilma e o ex-presidente Lula de estarem em um centro oncológico de excelência, onde puderam diagnosticar e tratar seus tumores precocemente.

Há três anos, uma pesquisa feita com mulheres que tiveram câncer de mama mostrou que a sobrevida das que são tratadas no SUS é 10% menor do que aquelas acompanhadas pelos serviços privados. Entre elas, o câncer também foi diagnosticado em estágios mais avançados (36% contra 16%).

A incorporação recente da droga trastuzumabe no SUS (usada por 25% das mulheres com câncer de mama), dez anos depois de a rede privada já oferecê-la, é outro exemplo da disparidade entre os mundos da saúde pública e da privada.

Portanto, garantir o atendimento integral aos doentes oncológicos em um menor período de tempo possível é a única chance de o país reduzir as mortes evitáveis pela doença. Não há números de quantas elas seriam, mas uma coisa é certa: o câncer não espera na fila.

Cláudia Collucci

Direito dos Transplantados


Não há legislação específica sobre os direitos dos transplantados. Entretanto, aplicam-se aos transplantados, desde que enquadrados nos critérios exigidos para a concessão de cada um deles, os seguintes benefícios:

1. AMPARO ASSISTENCIAL AO IDOSO E AO DEFICIENTE (LOAS – LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL)

O amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, de acordo com a lei, é o benefício que garante um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais, que não exerça atividade remunerada, e ao portador de deficiência incapacitado para o trabalho e para uma vida independente. Para obtenção do benefício, um critério fundamental é de que a renda familiar, dividida pelo número destes, seja inferior a um quarto do salário mínimo. Esse cálculo considera o número de pessoas que vivem no mesmo domicílio: o cônjuge, o(a) companheiro(a), os pais, os filhos e irmãos não emancipados de qualquer condição, menores de 21 anos ou inválidos. O critério de renda caracteriza a impossibilidade do paciente e de sua família de garantir seu sustento.

O paciente transplantado tem direito ao benefício desde que se enquadre nos critérios de idade, de renda ou na condição de deficiência descritos acima. Nos casos em que o paciente sofra de doença em estágio avançado, ou sofra conseqüências de seqüelas irreversíveis do tratamento pós-transplante, pode também recorrer ao benefício, desde que o seu estado de saúde implique na incapacidade para o trabalho e nos atos da vida independente. O beneficiário não pode estar vinculado a nenhum regime de previdência social ou receber quaisquer benefícios. Mesmo quando internados, tanto o idoso como o deficiente possuem direitos ao benefício. O amparo assistencial é intransferível, não gerando direito à pensão a herdeiros ou sucessores. O beneficiário não recebe 13º salário.

O que fazer para conseguir o benefício de amparo assistencial ao idoso e ao deficiente?

Para solicitar o benefício, o paciente deve fazer exame médico pericial no INSS e conseguir o Laudo Médico que comprove sua deficiência. Também deverá encaminhar um requerimento à Agência da Previdência Social com a apresentação dos seguintes documentos:

  • Número de identificação do trabalhador – NIT (PIS/PASEP) ou número de inscrição do Contribuinte Individual/Doméstico/Facultativo/Trabalhador Rural;
  • Documento de Identificação do requerente (Carteira de Identidade e/ou Carteira de Trabalho e Previdência Social);
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente, se tiver;
  • Certidão de Nascimento ou Casamento;
  • Certidão de Óbito do esposo(a) falecido(a), quando viúvo(a);
  • Comprovante de rendimentos dos membros do grupo familiar;
  • Curatela, quando maior de 21 anos e incapaz para a prática dos atos da vida civil;
  • Tutela, no caso de menores de 21 anos filhos de pais falecidos ou desaparecidos;
  • Requerimento de Benefício Assistencial – Lei 8.742/93 (Formulário);
  • Declaração sobre a Composição do Grupo e da Renda Familiar do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência (Formulário);
  • Procuração (se for o caso), acompanhada de identificação do procurador. Continue reading “Direito dos Transplantados”