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E os leitos, medicamentos e exames? } Justiça libera contratação temporária de médicos em hospitais federais no RJ

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Fonte: UOL

A 6ª Turma Especializada do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) liberou o Ministério da Saúde para fazer contratos temporários de médicos em hospitais federais no Rio de Janeiro. A decisão é do dia 12 de setembro, mas só foi divulgada nesta segunda-feira (26/9) pela AGU (Advocacia-Geral da União).

Segundo a entidade, o não atendimento da demanda iria gerar o caos na saúde pública do estado. A decisão que libera as contratações temporárias é anterior às denúncias recentes sobre o mau atendimento em hospitais no estado, que foram seguidas pela suspeita de desvio de recursos públicos em pelo menos seis hospitais federais.

A ação que cobrava o preenchimento de vagas por concurso público foi ajuizada pelo MPF-RJ (Ministério Público Federal no Rio de Janeiro) em 2007.

A 27ª Vara Federal do estado acatou os argumentos do MPF e decidiu pela não validade dos contratos temporários de profissionais de saúde que atuavam nos hospitais federais do Rio de Janeiro há mais de dois anos, prazo máximo previsto na legislação. A decisão ordenava que a União substituísse esses funcionários por profissionais aprovados em concurso público.

Depois de uma batalha jurídica entre as partes, o caso foi decidido agora pelo TRF-2. O desembargador responsável pelo caso, Guilherme da Gama, entendeu que o Judiciário não pode impedir a contratação de profissionais em caráter temporário pelos estados “sem que isto implique em indevida incursão no poder discricionário da administração [Executivo] e consequente ofensa ao princípio da separação de Poderes.” A decisão do desembargador foi seguido por unanimidade.

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