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DOENÇAS GRAVES PREVISTAS EM LEIS

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As leis brasileiras consideram como doenças graves as relacionadas abaixo seus portadores têm os direitos previstos em leis.

FAÇA OS VALER.

moléstia profissional

esclerose-múltipla

tuberculose ativa;

hanseníase;

neoplasia maligna (câncer);

alienação mental;

cegueira;

paralisia irreversível e incapacitante;

cardiopatia grave;

doença de Parkinson;

espondilartrose anquilosante;

nefropatia grave;

estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);

síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS);

fibrose cística (mucoviscidose) e

contaminação por radiação.

Em todos os casos são sempre necessários laudos médicos e exames comprovando a existência da doença.

Existem outras doenças graves que, ainda, não estão contempladas nas
leis, os portadores devem entrar com ações judiciais exigindo seus
direitos com base no princípio da isonomia.

Alguns direitos, como a seguir exposto, só existem quando a doença
cujas características impede a pessoa de obter e conservar um emprego
adequado. (invalidez).

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