Remuneração para ambiente preservado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá anunciar hoje, por ocasião do Dia Mundial do Meio Ambiente, seis ações relacionadas ao tema. Uma delas é um projeto de lei que prevê o pagamento por serviços ambientais a quem preserva áreas verdes.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou ontem que,com esse pagamento, a pessoa receberá dinheiro para conservar,e não precisará desmatar.O projeto será encaminhado pelo governo ao Congresso. Desde o ano passado, Minc vem defendendo a proposta do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). A matéria deve abranger ações de recuperação do que foi destruído.

Outra medida que será assinada hoje é a concessão de 420 mil hectares de uma floresta nacional entre o Amazonas e o Pará.Desse total, 1/3 será para manejo licitado para produção de madeira legal e 2/3, para preservação. Para o ministro, a melhor maneira de combater a madeira ilegal é aumentar a oferta de madeira legal.

As outras quatro medidas previstas são a criação de quatro unidades de conservação (reservas extrativistas).

No anúncio das medidas a presença do presidente Lula é ainda incerta em razão da troca de insultos entre Minc e outros ministros,além da bancada ruralista.

Na Câmara Federal deverá ser votado, na próxima semana, um dos projetos considerados prioritários na área de meio ambiente, de acordo com Confederação Nacional da Indústria (CNI).Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 12/03, que fixa normas para a divisão de competências e para a cooperação entre União, estados e municípios em assuntos relativos ao segmento.

Também terão prioridade na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 524/02, que estabelece a revitalização do rio São Francisco; e o Projeto de Lei nº 687/95, do ex-deputado Koyu Iha, que regulamenta a atividade pesqueira e teve regime de urgência aprovado ontem.

Ontem também, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou projeto que determina o modelo de gerenciamento da Represa Billings. A matéria propõe regularização fundiária, responsabilidade de saneamento básico e recuperação da capacidade de abastecimento da represa.
Fonte:http://www.dci.com.br/noticia.asp?id_editoria=7&id_noticia=288144&editoria=


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