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MPF/SP denuncia mulher de Paulinho e ex-prefeito de Praia Grande

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Em aditamento à denúncia, Procuradoria da República também fez novas acusações contra o advogado Ricardo Tosto e outros três réus do processo, além de denunciar mais duas pessoas

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) aditou ontem, 1º de junho, a denúncia oferecida em maio de 2008 sobre a Operação Santa Tereza, que investigou desvios na aplicação de recursos financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), lavagem de dinheiro, prostituição e tráfico de pessoas. O adimento incluiu mais quatro pessoas, entre elas o ex-prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão, e a mulher do deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, Elza Pereira, no processo.

Além de acusar mais quatro pessoas de envolvimento no caso, o MPF fez novas acusações contra quatro réus no processo, que tramita na 2ª Vara Federal Criminal Especializada em Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro de São Paulo, entre elas o advogado Ricardo Tosto, agora acusado também pelo crime de lavagem de dinheiro.

A procuradora da República Adriana Scordamaglia, responsável pelo caso, optou por aditar a denúncia para evitar que seja perdida a memória dos fatos. “O aditamento é propício e foi oferecido em tempo oportuno e aconselhável para o desfecho da ação penal, pois reforça as acusações, que se entrelaçam”, afirmou.

O aditamento ao processo ocorre cinco meses após o investigado Mourão, cujo inquérito tramitava no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, perder o foro privilegiado depois do término de seu segundo mandato na prefeitura de Praia Grande, na Baixada Santista. Em virtude da investigação sobre o então prefeito ter sido aberta no TRF-3 ano passado, a Polícia Federal continuou investigando o caso, o que permitiu ao MPF chegar às novas conclusões.

Meu Guri – Segundo as investigações do MPF e da PF, a mulher do deputado federal Paulo Pereira da Silva, Elza Pereira, permitiu a utilização da conta-corrente do Centro de Atendimento Biopsicossocial Meu Guri, ONG que ela preside, para ocultar uma parcela dos valores desviados de contratos do BNDES firmados com a prefeitura de Praia Grande e Lojas Marisa.

João Pedro de Moura, um dos beneficiários dos recursos desviados, assessor de Paulinho, teria depositado na conta de Elza, com sua permissão, R$ 37,5 mil, para ocultar a real origem do dinheiro desviado. Por conta disso, Elza e Moura foram denunciados por lavagem de dinheiro. Esta é a segunda acusação de lavagem contra Moura no processo, que já responde por ter adquirido uma farmácia em São Sebastião da Grama, no interior de São Paulo, com sua parte do desvio.

Ex-prefeito – Diálogos interceptados, com autorização da Justiça, apontaram que o ex-prefeito de Praia Grande Alberto Mourão participou de reuniões com João Pedro de Moura e outros integrantes do esquema, nas quais autorizou o desvio de 2% da verba de um financiamento de R$ 130 milhões do BNDES destinado à prefeitura.

Além disso, Mourão teve quatro passagens aéreas para o Rio de Janeiro, duas de ida e duas de volta, pagas por Manuel Fernandes de Bastos Filho, o Maneco, dono da casa de prostituição WE e principal articulador da quadrilha que desviava recursos do BNDES. Apesar de as passagens terem sido pagas com dinheiro de Bastos, a viagem era oficial, pois numa delas Mourão assinou o contrato de financiamento com o BNDES, o que configura o crime de corrupção passiva.

Jamil Issa Filho, ex-assessor do ex-prefeito, providenciou as passagens aéreas necessárias para a viagem dele e Mourão. Ambos, dispensaram a empresa responsável pelo fornecimento de passagens à prefeitura. Se aceito o aditamento da denúncia pela Justiça, Mourão responderá criminalmente por corrupção passiva e peculato (subtração de verba pública em proveito próprio) e Jamil por corrupção ativa, uma vez que intermediou a compra das passagens. Ambos admitiram o uso das passagens em depoimento à polícia.

Maneco e Issa, em virtude do caso das passagens, foram acusados pelo MPF, no aditamento, pelo crime de corrupção ativa, pois o primeiro ofereceu e o segundo o auxiliou para que o então prefeito de Praia Grande viajasse às custas do dono da WE.

Aluguel – Além de novas acusações contra os réus Issa, João Pedro de Moura e Maneco, o MPF faz novas acusações, no aditamento, ao advogado Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho, ex-conselheiro do BNDES, nomeado pela Força Sindical.

Tosto passa a ser denunciado também pelo crime de lavagem de dinheiro oriundo de crimes financeiros. Foi apurado que o advogado recebeu quatro cheques da Progus. Dois deles, nos valores de R$ 82.162,93 e R$ 18.397,50, foram depositados na conta corrente de seu escritório, para posterior retirada, como se fossem “pagamentos de honorários advocatícios”.

Os outros dois cheques, nos valores de R$ 42 mil e R$ 40 mil, foram depositados em favor da empresa Millenium de Investimentos Imobiliários e utilizados para o pagamento do aluguel do imóvel do escritório de Tosto, impedindo, assim, que o dinheiro integrasse diretamente seu patrimônio, ocultando sua real origem. O dinheiro recebido por Tosto é oriundo também de financiamentos concedidos pelo BNDES à prefeitura de Praia Grande e às Lojas Marisa.

Mais dois acusados – Além de Mourão e Elza, o presidente da ONG Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Pesquisa Política, Social e Cultural do Trabalhador, Wilson Carvalho de Oliveira, também foi denunciado no aditamento ao processo, pelo crime de lavagem de dinheiro.

Segundo apurado nas investigações, Oliveira recebeu três cheques nos valores de R$ 82.162,93, R$ 82 mil e R$ 18.397,50, de Marcos Mantovani, correntista da Progus, empresa responsável por emitir notas fiscais frias para a quadrilha. Os valores depositados na conta de Oliveira também foram desviados dos recursos financiados pelo BNDES à prefeitura de Praia Grande e às lojas Marisa.

O quarto novo acusado é Felício Makhoul, dono do prédio onde funcionava o Flat Imperial. O prédio, contíguo à WE, era o local onde morava boa parte das garotas de programa exploradas ali. Ele recebia R$ 30 mil mensais pelo aluguel do prédio e admitiu em depoimento à polícia que sabia que o local era um prostíbulo. Por isso, o MPF o acusou dos crimes de casa de prostituição e rufianismo (tirar proveito da prostituição alheia).

Origem – A Operação Santa Tereza começou com uma investigação, iniciada em 2007, sobre a casa de prostituição WE, no bairro da Bela Vista, em São Paulo, para apurar denúncias de que os responsáveis pelo estabelecimento, além de explorar a prostituição, estariam também envolvidos com o tráfico de pessoas interno e externo.

No curso das interceptações autorizadas judicialmente surgiram entre os investigados conversas sobre financiamentos públicos, reuniões com políticos e pagamentos de comissões. Com isso, a investigação passou a se focar em uma quadrilha que atuava em duas diferentes modalidades de crime: o financeiro e o tráfico de mulheres para prostituição.

A investigação comprovou fraude em dois financiamentos feitos pelo BNDES, um de R$ 130 milhões para obras da Prefeitura de Praia Grande (município localizado na região metropolitana da Baixada Santista), e dois para a expansão e melhorias na rede de lojas Marisa, totalizando R$ 220 milhões. Apenas nesses três contratos foi apurado o desvio de mais de R$ 3 milhões.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República em São Paulo
11-3269-5068/5368
ascom@prsp.mpf.gov.br

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